Resposta do Gabinete da Presidência à cidadã indignada e contra-resposta da cidadã indignada

Na sequência da reclamação desta cidadã indignada, o Gabinete da Exma. Sra. Presidente deu-me, em tempo record, esta resposta:

"Exma. Senhora Margarida Gonçalves,

Encarrega-me a Sra. Presidente da Câmara, Dra. Susana Amador, de começar por acusar a receção e agradecer o envio do seu email infra, o qual mereceu naturalmente a sua melhor atenção.

Quanto às questões nele constantes, suscitam-nos as mesmas as seguintes considerações e esclarecimentos:

1. Começando pela questão relativa aos Auxiliares (Pessoal Não Docente - Assistentes Operacionais), queremos esclarecer que não só este Município cumpre os rácios estabelecidos na lei para todas as escolas sob a sua responsabilidade, como ainda contratou, em regime extra-rácio, mais 22 Auxiliares, um encargo de mais € 220.000/ano suportado integralmente pelo Município de Odivelas, mesmo quando este sofre atualmente os efeitos da difícil conjuntura financeira decorrente desta crise que atravessa o País, mas também das medidas restritivas e de crescente asfixia financeira e legislativa impostas às autarquias pelo atual Governo, o que é naturalmente demonstrativo da sensibilidade desta autarquia para a questão que coloca;

2. Relativamente aos manuais escolares e às fichas pedagógicas, começamos por referir que a sua distribuição teve já início na passada 5.ª feira, dia 27 de setembro. Quanto à sua indignação com a excessiva generosidade deste Município na distribuição dos manuais escolares e das fichas pedagógicas, gostaríamos também de esclarecer que essa decisão da Sra. Presidente da Câmara decorreu da avaliação previamente efetuada à implementação no corrente ano letivo desta medida, e da constatação verificada, face ao profundo agravamento que se vem verificando nas condições de vida nas famílias, do diminuto número de crianças que seriam abrangidas por uma eventual exclusão em função da aplicação dos escalões de rendimentos, no contexto do universo global de crianças abrangidas. Recorde-se que o referido escalonamento, tendo em atenção os critérios estabelecidos, é baseado em meios formais de prova (declarações de IRS), e não em análises casuísticas de sinais exteriores de riqueza;

3. Se no seu caso optou por, legitimamente, nos fazer chegar a sua indignação, a qual nos motivará ainda mais no esforço que diariamente fazemos para servir melhor a população deste Concelho, acredite que também diariamente muitas famílias fazem chegar à Câmara Municipal o seu reconhecimento pelo esforço que já há muitos anos vem sendo feito por esta autarquia em matéria de Educação, definida para nós como a prioridade das prioridades, a base em que se suporta o princípio constitucionalmente consagrado de uma igualdade de oportunidade para todos, independentemente da sua raça, sexo, religião, condição financeira, social ou outra qualquer.

4. Não vimos, no entanto, no seu email qualquer referência a aspetos esses sim, no nosso entendimento, altamente penalizadores para a qualidade do nosso ensino e da Escola Pública, como o sejam por exemplo a dívida do Ministério de Educação a este Município, que já ronda os 3 Milhões de Euros, os cortes que estão a ser feitos na área da Educação pela Administração Central, com o consequente despedimento de docentes e o inqualificável (do ponto de vista pedagógico) aumento do número de alunos por turma, a criação dos Mega Agrupamentos etc., decisões que talvez justificassem também uma justa expressão de indignação.

A concluir, uma última nota. Todos nós na vida, em especial aqueles que têm maiores preocupações de desempenhar um papel ativo no intuito de procurar melhorar as condições de vivência nos meios em que estão inseridos, podemos desempenhar vários papeis, seja enquanto cidadãos, enquanto pais, ou no âmbito institucional ou no movimento associativo. E tudo isso é legítimo, e ainda bem que assim acontece, pois é dessa forma que as sociedades progridem. É esse naturalmente o caso da Sra. Presidente da Câmara, como o é também o da Sra. Margarida Gonçalves. Mas já não é legítimo que se misture todos esses papeis ao mesmo tempo, e se use essa confusão de papeis para expressarmos aquilo que julgamos ser a razão que num qualquer aspeto nos assiste. Por isso, a Sra. Presidente da Câmara, enquanto tal, não mistura a sua vida familiar, porque privada e do foro íntimo a que, como qualquer cidadã, tem direito a preservar, com o cargo que desempenha. Por isso esta resposta se confina naturalmente ao plano institucional.

Atentamente,"

 

E recebeu esta, da minha parte:

 

"Boa tarde,

 Cumpre-me antes de mais agradecer a pronta resposta à minha “reclamação” e bem assim esclarecer desde já que, obviamente, não pretendia que a Exma. Sra. Presidente ou esses serviços me dessem qualquer resposta que extrapolasse o ponto de vista institucional. Até porque a mim não me importa senão esse, como calculará. A referencia ao facto de a Sra. Presidente ser mãe de alunas do agrupamento - creio ser esta a questão – mais não foi do que uma referencia a um facto do conhecimento publico, não sendo nem pretendendo ser argumento para o que quer que seja.

Em segundo lugar, não posso apenas deixar de referir, por correspondência aos diversos pontos da v/ resposta, o seguinte:

 1. Auxiliares

Desconheço se os ratios estão ou não a ser cumpridos na escola em questão, mas se o estão tal apenas acontece desde há dois dias a esta parte, pois só nessa altura (creio que 4ª ou 5ª feira) foram efectivamente colocadas mais auxiliares na escola. Cumpre ainda referir que, mesmo que estejam a ser cumpridos os ratios, continua a verificar-se que existe, na prática, défice de auxiliares face ao numero de alunos e à realidade da escola.

E esta minha afirmação pode ser facilmente confirmada in loco, nos recreios e no refeitório. E, reitero, seria uma situação ainda mais grave se a escola não contasse com o apoio das funcionarias do ATL.

 

Admito que seja o ratio legalmente previsto que está desadequado às necessidades (situação que é obviamente alheia aos municípios e, consequentemente, a V. Exas.), mas tal não me deixa menos preocupada, enquanto mãe e cidadã e atendendo nomeadamente à difícil conjuntura que todos sabemos afectar este país, com os efeitos dai decorrentes para a segurança escolar, sobretudo em áreas em que a população é maioritariamente desfavorecida, cultural, social e economicamente.

 

2. Manuais Escolares

A informação inicialmente veiculada foi a que referi na minha “reclamação”. Se entretanto os timmings se alteraram ou eu estava mal informada, excelente, antes assim. Na sala do meu filho, e até hoje, ainda não foram distribuídos manuais nem fichas pedagógicas mas pelo teor do v/ mail creio que será então uma questão de dias e que na próxima semana tudo estará regularizado, o que me deixa satisfeita e bastante mais descansada.

Relativamente à manutenção da decisão de fornecer livros a todas as crianças não me compete a mim, que não tenho nem pretendo ter quaisquer responsabilidades politicas, definir nem tão pouco avaliar quais os critérios que poderiam ser equacionados para a distribuição, nem pretendi fazê-lo: apenas manifestei a minha opinião de que haverá pessoas que não necessitam deles (seja de acordo com meios formais de prova seja de acordo com outros critérios) e que se o facto de se manter a medida implicar uma dilação na entrega dos livros às crianças então não estaremos na presença de uma boa medida nem de uma medida ajustada. Só isso.

E mantenho a opinião de que, por poucas que sejam as famílias abrangidas pela exclusão, devem as mesmas ser excluidas e o dinheiro desses livros ser, por exemplo, utilizado na compra de materiais e equipamentos (nomeadamente tonners e papel de fotocópia) que façam falta às escolas, permitindo assim às mesmas exercer o melhor possível as incumbências que lhes estão adstritas e para as quais estão vocacionadas. No meu modesto entendimento, isso é que seria justo e equitativo, mas isso é a minha maneira de ver as coisas (que aliás não tenciono mudar e pretendo transmitir aos meus filhos: quem não precisa não pede e dá lugar aos outros que precisam, quem tem a mais cede um pouco desse excesso a quem tem a menos, cada um tem obrigação de desempenhar um papel social pois por mais pequeno que esse papel possa ser no final, tudo junto, dará um bloco). Mas se calhar sou eu que estou errada e em dissonância com este mundo...

3. Com honestidade e desde já apresentando as minhas desculpas se ferir quaisquer susceptibilidades, entendo que não tenho de agradecer especialmente quando as instituições e entidades publicas fazem o seu papel, pois é exatamente para isso que existem, pese embora às vezes nos esqueçamos. Ou nos façam esquece-lo, infelizmente para todos nós, mesmo para as instituições e entidades publicas.

E a CMO terá certamente muito mérito em muitos trabalhos desenvolvidos, em muitas acções empreendidas, em muitas opções tomadas. Nunca coloquei isso em causa. Simplesmente, isso é o que eu espero quer da CMO quer de outras entidades publicas: que façam o seu melhor, procurando e implementando soluções, contribuindo para a concretização das suas competências e visando a procura de um país mais justo e equitativo.

 4. Quanto a este ponto, cumpre-me referir, com todo o respeito que a Sra. Presidente e esse município me merecem, que me parece importante que fique claro que as minhas indignações são por mim manifestadas (legitimamente como muito bem é referido por V. Exas.), nos moldes e nos locais que entendo por convenientes e como não tenho o hábito de reclamar para não estar calada (antes pretendendo alertar para situações e/ou contribuir para a respectiva resolução) entendi (e entendo) por bem não reportar a esse município as minhas indignações relativamente a actuações, omissões ou opções de outras entidades que não esse Município (nomeadamente do Ministério da Educação e do próprio Governo), antes me reservando o direito de o fazer perante as próprias entidades sem dar conhecimento a outras (nomeadamente a esse município), ou, se assim o entender, de não o fazer de todo.

Permitam-me a este propósito esclarecer que a minha “reclamação” não tem nem pretende ter qualquer alcance politico-partidario, circunstância que não me parece ter ficado clara mas que faço questão de clarificar: nunca estive, não estou nem pretendo vir a estar ligada a qualquer partido ou força política, pelo que a minha “indignação” não é especificamente dirigida nem à Sra. Presidente nem à força política que a suporta. Conheço perfeitamente, dentro do que é dado a conhecer ao publico em geral, todos os constrangimentos e limitações quer desse município, quer do Ministério da Educação, quer do pais em geral, embora, no meu caso, atribua a situação que nos encontramos não só a este governo mas também a todos os que os antecederam nos últimos, talvez, 20 anos....

Sem mais, e desde já agradecendo o tempo despendido, apresento os meus melhores cumprimentos,"

 

Porque é que esta gente não aceita nenhuma critica ou sugestao sem o encarar como uma questão politica?