Eu cidadã que paga (muitos) impostos, reclamo.

Há quem escreva reportagens. Há quem escreva artigos. Há quem escreva palavras soltas. Ha quem escreva poesia. Eu escrevo reclamações. Hoje foi esta.

"Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Odivelas,

Dirijo-me a V. Exa. na qualidade de munícipe do concelho de Odivelas, que reside e exerce a sua actividade profissional neste concelho e que tem dois filhos menores numa escola publica do mesmo, no caso o JI/EB1 Porto Pinheiro.
E devo confessar que é com bastante apreensão que encaro este inicio de ano lectivo, pelas razoes que passo a explicar.

1) Falta de auxiliares na escola
Constata-se, neste ano lectivo, uma diminuição das auxiliares de acção educativa afectas ao 1 ciclo, na referida escola, diminuição que não é correspondente à diminuição do número de alunos, muito pelo contrario.
Ou seja, mais alunos, menos auxiliares. Logo, menos vigilância nos recreios, menos vigilância no refeitório que como se sabe é um refeitório sui generis pois serve alunos do JI, do 1 ciclo, do 2 ciclo e do 3 ciclo. Ou seja, alunos dos 3/4 anos aos 17/18 (que como V. Exa. certamente saberá existem em número considerável no complexo escolar em que se encontra inserido o JI/EB 1 Porto Pinheiro), que utilizam o refeitório dentro do mesmo horário (a hora de almoço).

Esta situação é grave e pode assumir proporções desastrosas, sendo a situação apenas sustentável em virtude de as funcionarias do ATL da EB1 Porto Pinheiro gerido pela Associação de Pais, e por esta pagas, estarem presentes nos recreios e no apoio aos almoços, o que fazem com maior incidência que as próprias funcionarias / auxiliares da escola. Estas funcionarias do ATL cumprem diariamente tarefas que não são da sua incumbência nem competência, antes sendo incumbências da escola, e muitas vezes fazem-no com prejuízo das suas próprias horas de almoço, que deixam de ter! E não se diga que não é bem assim, pois é exactamente isto que se passa.
Perguntar-me-á como terei tanta certeza. Responder-lhe-ei que tenho conhecimento directo destes factos que relato, pois integro a Associação de Pais do agrupamento e sei bem a carga que é colocada nas nossas funcionarias, que fazem o que lhes compete e o que compete às funcionarias da escola, em termos de vigilância e de limpeza das próprias instalações escolares (pois limpam bem mais do que lhes era exigível, nomeadamente em virtude das incumbências inerentes à celebração do protocolo referente às AECS).

Salvo o devido respeito, isto é inadmissível e não é solução, até porque não tarda essas funcionarias do ATL atingirão os seus limites de capacidade de resposta a todas as situações para as quais são solicitadas. E quando essas funcionarias começarem a ir para casa, de baixa, não há quem tape o buraco e podem ocorrer situações graves, como calculará.

Urge, portanto, resolver esta situação que creio a preocupará, enquanto presidente da CMO e enquanto mãe de alunas que frequentam a escola. Se não a preocupam então fico ainda mais apreensiva pois só quem estiver completamente alheado da situação desta escola é que não ficara apreensivo com a situação que acima descrevo.

2) Livros Escolares
Admito que foi sempre com alguma surpresa que encarei o facto de a Camara oferecer os livros escolares do 1ciclo a todos os alunos que frequentam escolas desse nível de ensino no concelho de Odivelas, independentemente das necessidades económicas dos respectivos agregados familiares.
E neste ano lectivo mais surpreendida fico, pois apesar de compreender que seja uma bandeira política considerável para este executivo camarário - ou, por outras palavras, uma medida que dará bastantes votos - não consigo perceber que nos tempos que correm a Camara insista nesse financiamento indiscriminado.
Que se dêem livros aos alunos que integram famílias carenciadas, designadamente as de escalão A e B, de acordo: é uma iniciativa de louvar.
Que se analisem caso a caso situações de famílias que, não estando integradas nesses escalões, passem por problemas económico-financeiros complicados, até concordo.
Mas que se dêem livros a toda a gente com dinheiro que não se tem, parece-me absurdo. Principalmente quando, na sequência da intenção de persistir na manutenção dessa bandeira política, se tem como consequência o facto de as crianças não terem ainda os livros escolares, não sendo sequer previsível que os venham a ter antes do final de Outubro (na melhor das hipóteses), ou seja, um mês e meio depois do inicio as aulas! Ao que consta o concurso ainda não estará fechado (embora já se saiba quais são os livros e a editora, pelo que também isto não percebo bem, mas deve ser devido a limitações minhas).

Eu felizmente posso comprar os livros e não tenho carências económicas que justifiquem que a Camara mos ofereça. Como eu, outros pais haverá. Creio que todas as mães que gastam mensalmente quantias elevadas em cabeleireiros e manicuras de gel, pais que se deslocam em bons carros e que tem casas de férias, agregados que jantam fora várias vezes por semana e têm os filhos a frequentar varias actividades extracurriculares pagas, poderão despender €60 ou €70 por ano em livros escolares. Parece-me óbvio.
No meu caso, o meu filho está no 3 ano, um ano em que o programa de algumas disciplinas (nomeadamente de estudo do meio) é bastante extenso e difícil para crianças desta faixa etária. E em que não há tempo a perder.
Mas não têm livros! Têm que passar todos os exercícios para o caderno, escrevendo pelo seu próprio punho (com o tempo que com isso perdem, pois falamos de crianças de 7/8 anos que como é obvio escrevem devagar) pois como os livros ainda não chegaram e a escola não tem dinheiro para desperdiçar em consumiveis de informática (e, logo, não pode andar a tirar fotocopias a torto e a direito) esta é a única alternativa. Absurda, diga-se!

Perguntar-me-á V. Exa. porque não os compro. Responder-lhe-ei que já estão encomendados, sendo que me vou voluntariar para, a expensas minhas, tirar fotocopias das primeiras fichas de cada disciplina para toda a sala de aula.
Isto porque como V. Exa. calculará, o facto de eu comprar os livros para o meu filho não me resolve problema nenhum pois os restantes meninos da sala não os têm e a professora, e bem, não poderá seguir o que seria o curso normal do leccionamento quando apenas um ou dois ou três meninos num universo de 25 tem os livros...
Parece-lhe razoável este cenário? Justificará a bandeira política da oferta de livros a toda a comunidade do 1 ciclo do concelho de Odivelas este atraso e esta anomalia no normal decurso/arranque do ano lectivo? Creio que não. E quero acreditar que, em consciência, V. Exa. também o não crerá.
Foi, por isso, com surpresa que recebi a carta de inicio de ano lectivo, subscrita por V. Exa., em que esse município se vangloria de oferecer os livros do 1 ciclo a todos os alunos. Faltou referir que os livros só chegam em Novembro e que tal irá comprometer irremediavelmente o normal decurso do ano escolar e a aprendizagem normal dos alunos, especialmente daqueles com maiores dificuldades, daqueles com menos apoio em casa. E, consequentemente, todo o percurso escolar destas crianças que não estarão em iguais circunstancias de solidificação de conhecimentos quando forem prestar provas a nível nacional. Isto também me parece obvio.
Salvo o devido respeito, deveria ser essa a preocupação dessa autarquia. Seria mais justo, mais equitativo e mais responsável do que oferecer livros a todos, com estes atrasos e com as consequências dai advenientes, a curto, médio e longo prazo.
Os professores fazem o que podem mas como sabe sem ovos não se fazem omeletes!

Fica a minha indignação, que como munícipe deste concelho não me coíbo de expressar.

Melhores cumprimentos,

Margarida Gonçalves "

Ah, e mandei o contacto de telemóvel, não vá acontecer a improbabilidade de alguém ter a dignidade de me dar uma resposta de viva voz. Com o email de agradecimento e número de processo já conto, que não sou nova nestas andanças e já sei o que a casa gasta.