A justiça nao só é cega como burra!

Na qualidade de mandatária de uma empresa, intentei uma injuncao ( forma simplificada de cobrança de dividas) contra um senhor que explorava um estabelecimento numa aldeia do concelho de Torres Vedras. Era essa a morada constante da ficha de cliente e da factura cujo pagamento se pedia na injuncao e era essa a morada onde a mercadoria tinha sido entregue? Consequentemente, foi essa a morada indicada no requerimento de injuncao e foi com base nessa morada que se indicou o Tribunal competente em caso de frustração de notificação do devedor (que seria o de Torres Vedras).

No entanto, a notificação não foi possível em virtude de o estabelecimento já estar encerrado. Perante tal cenário, o Balcão Nacional de Injuncoes pesquisou, e bem, outras moradas pertencentes ao senhor devedor. E encontrou varias, onde o senhor afinal já não residia, uma das quais ( a ultima encontrada) em Mafra.

Como o senhor tem uma morada em cada documento e base de dados e nao mora em nenhuma, nao foi possível a notificação e processo acabou por ser remetido ao Tribunal de Torres Vedras mas o iluminado juiz só olhou para a folha de cima do processo ( que mencionava a morada de Mafra, a ultima pesquisada/encontrada) e proferiu uma sentença em que declara o tribunal de Torres Vedras incompetente ( porque a morada do senhor é de Mafra, embora nao tenha sido eu quem indicou a morada e de nao ser essa a morada da factura e apesar de o senhor afinal nao morar lá) e me condena numa multa de 2UC (€204) pelo incidente.

Vou ter que explicar ao senhor dr. Juiz que o senhor devedor nao mora em Mafra (alias, nao mora em lado nenhum) e que nao fui eu quem indicou essa morada pois a morada que tenho, onde o meu cliente fez a entrega de material e que lhe foi dada para efeitos de facturação é de Torres Vedras. Mas nao sei como o fazer sem lhe chamar nomes. Que considere o Tribunal incompetente até posso aceitar, mas que me condene em custas por ter dado azo ao incidente de incompetência dá-me ganas de lhe chamar atrasado.....

Quase tão atraso como a senhora que enviou esta notificação!